Você já ouviu falar sobre os tipos de internação para dependentes químicos? Sabe como funciona a internação compulsória e quais são os seus benefícios? E, além disso, o que diz a legislação brasileira sobre ela?
Esta é considerada uma das últimas opções e mais extremas no tratamento das drogas. No entanto, ela pode ser uma opção válida de acordo com os efeitos que o dependente estiver tendo. Quer saber mais como funciona? Então siga lendo!
O que é a internação compulsória
Primeiramente, vamos começar falando especificamente sobre como funciona a internação compulsória. Antes de mais nada, você deve entender que ela se diferencia tanto da internação voluntária quanto da internação involuntária.
Dessa forma, no caso da internação voluntária, como sugere o nome, é o próprio paciente quem assente. Ou seja, parte apenas da vontade dela o pedido de internação, não dependendo de mais ninguém.
Porém, em outros casos, essa vontade não está presente. É, por exemplo, o caso da internação involuntária, em que parte da família ou dos responsáveis o pedido de internar o dependente.
Além disso, na internação compulsória, a ideia é similar: não há o consentimento do dependente para a internação. No entanto, também não é a família quem interna o paciente, como no caso da involuntária.
Por isso, a internação compulsória é realizada por uma decisão judicial emitida por um juiz. Dessa forma, esta decisão, que deverá ser baseada em laudos médicos, entende que aquele indivíduo representa um risco a si mesmo e à sociedade, caso continue sem tratamento.
Desse modo, essa decisão representa uma internação considerada um pouco mais extrema que nos outros casos. Ainda assim, ela possui respaldo legal e, como falei acima, deve vir com um laudo médico.
Via de regra, este laudo é realizado por um psiquiatra especialista em dependência química. Então, este médico irá avaliar a saúde mental e física do paciente, da mesma forma que os riscos que representa a outras pessoas.
O que diz a legislação?
Pois bem, assim como você deve ter entendido da seção acima, a internação compulsória é um modelo altamente dependente da legislação. Dessa maneira, justamente por ser tomada por um juiz, precisa estar respaldada legalmente, certo?
Saiba, então, que isto é feito a partir de algumas leis em particular. Assim, para começar, temos o papel da Lei Nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Desse modo, de acordo com esta legislação, a internação compulsória torna-se permitida. Isso porque a dependência química tem abrangência dentro dos entendimentos a respeito também dos transtornos mentais.
Além disso, porém, em seguida tivemos a Lei Nº 11.343/2006. Aqui, então, houve a instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sua função era de prescrever medidas, estabelecer normas e definir crimes, entre outras coisas.
Ou seja, basicamente esta lei de 2006 regia a respeito da política antidrogas a ser executada no Brasil. Assim, instituía órgãos e dispunha de como fiscalizar e cumprir a lei, bem como o que era permitido e o que não era.
E isso está relacionado também à Lei Nº 13.840/2019, que basicamente alterou a de 2006 e várias outras anteriores. No entanto, o objetivo era similar, de dispor as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento de políticas antidrogas.
Portanto, de forma resumida, tudo isso culminou na estrutura que temos hoje em dia no país. sendo assim, o Sisnad possibilitou as clínicas de recuperação a serem capacitadas para receberem as internações compulsórias.
Quais são os benefícios da internação compulsória?
Até aqui, falamos como funciona a internação compulsória. Ou seja, em que ela está fundamentada e em que casos acontece. No entanto, isto não é tudo que você precisa saber, concorda?
Além disso, quais são os benefícios da internação compulsória? Por que ela é realizada em vez de deixar o dependente à deriva?
Assim como já foi dito nas seções anteriores, ela é realizada quando se entende que o indivíduo representa um risco para si e para a sociedade. Mas, afinal, como identificar isso? Veja abaixo e entenda também as vantagens desse tipo de internação:
1. Evita que o dependente continue no vício
Primeiramente, o ponto mais importante é que o modo como funciona a internação compulsória permite afastar o indivíduo do vício. Assim, mesmo que inicialmente à força, ele começa seu tratamento.
Então, ao passo que este tratamento for avançando, é até mesmo possível que o dependente perceba as vantagens de se livrar da droga e passe a se dedicar para isso.
2. Permite interromper comportamentos agressivos
Muitas vezes, a internação compulsória acontece quando a pessoa está cometendo roubos e furtos, por exemplo. Além disso, esses atos podem ser acompanhados por agressões, sobretudo em caso de reação da vítima.
Esse comportamento ocorre fundamentalmente para sustentar o vício. Contudo, a partir do momento em que há a internação, este comportamento é suspenso, já que a pessoa não pode sair da clínica.
3. Coíbe comportamentos autodestrutivos
Comportamentos autodestrutivos podem acontecer com qualquer dependente. Muitas drogas geram efeitos psicológicos que possuem o que chamamos de efeito depressor. Portanto, elas levam a transtornos depressivos nos mais variados níveis.
O que isso causa, na prática, é que alguns dependentes podem acabar tendo tentativas de suicídio. Além disso, outros comportamentos destrutivos também ocorrem, seja qual for o âmbito da sua vida.
Por isso, internar pode ser uma saída interessante. As clínicas de recuperação têm profissionais qualificados e prontos para lidar com qualquer problema.
4. Auxilia a lidar com crises de abstinência
As crises de abstinência ocorrem, como sugere o nome, quando o paciente começa a parar de usar a droga. Elas podem ter sintomas severos, e são mais bem controladas por profissionais habilitados e experientes, como os das clínicas.
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